Depois de o parlamento ter chumbado, a 16 de Março, o projecto do governo, por falta de consenso entre as partes envolvidas, o acordo alcançado parecia finalmente abrir caminho à resolução do conflito que se arrasta há meses.

Os sindicatos representativos, nomeadamente a Coordenadora dos Trabalhadores do Mar, CCOO, UGT e CIG, e a associação patronal Anesco acordaram, dia 28, aspectos laborais da reforma do sector, demonstrando mais uma vez que as exigências de Bruxelas relativas à liberalização do trabalho nos portos podem ser cumpridas, mitigando sacrifícios para os trabalhadores.

No que se refere aos actuais postos de trabalho, o acordo prevê que fiquem garantidos numa norma legal, solução que o próprio Ministério do Fomento, que tutela o sector, havia sugerido, mas que agora recusa.

A posição do governo foi recebida com estranheza, tanto mais que os termos acordados respondem aos principais objectivos da reforma, incluindo importantes cedências dos sindicatos, designadamente em matéria salarial.

Com efeito os sindicatos aceitaram uma redução de dez por cento da massa salarial, assim como o plano de reformas antecipadas, antes proposto pelo governo, entre outras medidas incluídas no capítulo da «melhoria da produtividade e competitividade» dos portos.

A redução salarial aplicar-se-ia aos trabalhadores que ultrapassem em cinco por cento o valor multiplicado por três do salário mínimo interprofissional, em 12 mensalidades, ou seja, um rendimento bruto mensal superior a 2100 euros.

As reformas antecipadas serão obrigatórias para todos os trabalhadores que cumpram os requisitos de antiguidade e anos de contribuições e voluntárias para aqueles a quem falta 60 meses para atingir a reforma.